O processo das cotas na Universidade Federal de Pelotas

O processo das cotas na UFPEL

No último dia 15 de outubro, foi publicado no Diário Oficial da União, o decreto que regulamenta a lei 12.711/2012. Sancionando a obrigatoriedade às universidades públicas federais e aos institutos técnicos federais de reservar, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio e fundamental em escolas da rede pública, com distribuição proporcional das vagas entre negros, pardos e indígenas.

O decreto coloca que cada universidade federal e instituição federal de ensino técnico, tem até 4 anos para implementar esta porcentagem de cotas (em um minímo de aplicabilidade de ¼, ou 12,5% de cotas por ano), onde 25% serão de corte racial (negros, indígenas e outros grupos).

A partir da data convocada pelo decreto sancionado no dia 15/10, a acessoria de imprensa  da UFpel  divulgou que no ultimo dia 26/10 se estaria discutindo a questão da cotas pelo Conselho Universitário da Ufpel (consun).

 Para tanto foram convocadas reuniões junto aos membros do DCE no dia 23 , onde se discutiu a lei e o decreto (12.711/2012 e 7824/12 respectivamente).Também se debateu de que forma estariam contemplados estes alunos, que vão ingressar no próximo processo seletivo, uma vez que a universidade nunca propôs um debate sobre nenhum tipo de implementação de sistema de cotas sociais e raciais. Além da Universidade ter uma série de problemas estruturais, como assisstência estudantil insuficiente, falta de moradia, a implementação de leis de ensino que discutem a cultura negra e indígena em todas as áreas do conhecimento. Discutiu-se sobre propostas para implementação de política estudantis, atendimento e acessoria aos alunos contemplados por esta política.

Logo após, na quinta-feira (25/10), estivemos no C.C. Fica Ahí com os membros do Conselho da Comunidade Negra, DCE, Coletivo Negada, Crias do BGV e a UNIperiferia, com o objetivo de traçar perspectivas acerca da temática. Discutiu-se a participação da comunidade no processo, uma vez que  mesmo no governo federal se debateu a proposta junto as entidades civis e governamentais. Ou seja, queremos a composição de um conselho que esteja debatendo as várias demandas existentes, como principalmente a ampliação das cotas e garantias quanto a permanencia destes novos estudantes que já irão ingressar em 2013.

Realizou-se no dia 26 a reunião do Consun onde militantes estiveram realizando uma vigília em frente a casa dos conselhos. A Vigília Preta propôs uma aula pública com o objetivo de informar a população sobre a nova política, que tem até o dia 15 de novembro para ser implementada.

Nesta reunião, apesar de o tema das cotas não ter sido ponto em pauta, foram recebidos militantes do movimento negro, onde se buscou o diálogo com o então reitor Cesar Borges para a realização de um seminário onde a comunidade pudesse participar e construir junto a universidade a aplicação da nova lei.

        

A universidade tem até a primeira quinzena de novembro para discutir e construir seu projeto de cotas. Junto  a isso, continuaremos este debate entre nós, a sociedade pelotense, e para tanto esperamos a presença de tod@s na próxima terça-feira, às 20h:30min, no Clube Cultural Fica Ahí (Marechal Deodoro, 368) para continuar a construção de um fórum que ira debater este tema com a sociedade civil e acadêmica.