O
processo das cotas na UFPEL
No último dia 15 de outubro, foi publicado no
Diário Oficial da União, o decreto que regulamenta a lei 12.711/2012.
Sancionando a obrigatoriedade às universidades públicas federais e aos institutos
técnicos federais de reservar, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que
tenham cursado integralmente o ensino médio e fundamental em escolas da rede
pública, com distribuição proporcional das vagas entre negros, pardos e
indígenas.
O decreto coloca que cada universidade
federal e instituição federal de ensino técnico, tem até 4 anos para implementar
esta porcentagem de cotas (em um minímo de aplicabilidade de ¼, ou 12,5% de
cotas por ano), onde 25% serão de corte racial (negros, indígenas e outros
grupos).
A partir da data convocada pelo decreto
sancionado no dia 15/10, a acessoria de imprensa da UFpel divulgou que no ultimo dia 26/10 se estaria
discutindo a questão da cotas pelo Conselho Universitário da Ufpel (consun).
Para
tanto foram convocadas reuniões junto aos membros do DCE no dia 23 , onde se
discutiu a lei e o decreto (12.711/2012 e 7824/12 respectivamente).Também se
debateu de que forma estariam contemplados estes alunos, que vão ingressar no
próximo processo seletivo, uma vez que a universidade nunca propôs um debate
sobre nenhum tipo de implementação de sistema de cotas sociais e raciais. Além
da Universidade ter uma série de problemas estruturais, como assisstência
estudantil insuficiente, falta de moradia, a implementação de leis de ensino
que discutem a cultura negra e indígena em todas as áreas do conhecimento. Discutiu-se
sobre propostas para implementação de política estudantis, atendimento e
acessoria aos alunos contemplados por esta política.
Logo após, na quinta-feira (25/10), estivemos
no C.C. Fica Ahí com os membros do Conselho da Comunidade Negra, DCE, Coletivo Negada,
Crias do BGV e a UNIperiferia, com o objetivo de traçar perspectivas acerca da
temática. Discutiu-se a participação da comunidade no processo, uma vez
que mesmo no governo federal se debateu
a proposta junto as entidades civis e governamentais. Ou seja, queremos a
composição de um conselho que esteja debatendo as várias demandas existentes,
como principalmente a ampliação das cotas e garantias quanto a permanencia
destes novos estudantes que já irão ingressar em 2013.
Realizou-se no dia 26 a reunião do Consun onde
militantes estiveram realizando uma vigília em frente a casa dos conselhos. A Vigília
Preta propôs uma aula pública com o objetivo de informar a população sobre a
nova política, que tem até o dia 15 de novembro para ser implementada.
Nesta reunião, apesar de o tema das cotas não
ter sido ponto em pauta, foram recebidos militantes do movimento negro, onde se
buscou o diálogo com o então reitor Cesar Borges para a realização de um
seminário onde a comunidade pudesse participar e construir junto a universidade
a aplicação da nova lei.
A universidade tem até a primeira quinzena de
novembro para discutir e construir seu projeto de cotas. Junto a isso, continuaremos este debate entre nós,
a sociedade pelotense, e para tanto esperamos a presença de tod@s na próxima terça-feira, às 20h:30min, no Clube
Cultural Fica Ahí (Marechal Deodoro, 368) para continuar a construção de um
fórum que ira debater este tema com a sociedade civil e acadêmica.
